Introdução
Este Contrato de Licença de Usuário Final (“EULA”) é um acordo legal entre o licenciado (pessoa física ou jurídica) (o “LICENCIADO”) e o UpStore, (a “LICENCIANTE”) para uso da sua plataforma de infraestrutura em LOJA VIRTUAL E VENDAS ELETRÔNICAS POR PLATAFORMAS PARCEIRAS, disponibilizada neste ato pela LICENCIANTE (a “LOJA VIRTUAL”) por meio do site “tfx.com.br (“Site”), pelo denominado LICENCIADO no ato do licenciamento da PLATAFORMA. «UpStore» significa UpStore, sob o mesmo CNPJ do TFX Startup Negócios Digitais EIRELI (interpretado como TFX), 28.581.618/0001-01, localizada na Rua Príncipe Humberto, número 112, 4º andar, Conj. 44, São Bernardo do Campo, SP, 09725-200, Brasil, e suas subsidiárias ou afiliadas envolvidas na prestação do serviço. Os «Serviços do UpStore» significam os serviços disponibilizados através do site www.tfx.com.br, os Add-ons, e qualquer outro software ou serviços oferecidos pelo UpStore. Ao utilizar a PLATAFORMA, mesmo que parcialmente ou a título de teste, o LICENCIADO estará vinculado aos termos deste EULA, concordando com suas disposições, principalmente com relação ao CONSENTIMENTO PARA O ACESSO, COLETA, USO, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO E TÉCNICAS DE PROTEÇÃO ÀS INFORMAÇÕES do LICENCIADO pela LICENCIANTE, necessárias para a integral execução das funcionalidades ofertadas pela PLATAFORMA. Em caso de discordância com os termos aqui apresentados, a utilização da PLATAFORMA deve ser imediatamente interrompida pelo LICENCIADO.
Da Propriedade Intelectual
O LICENCIADO não adquire, pelo presente instrumento ou pela utilização da PLATAFORMA, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, bem como todo o conteúdo disponibilizado no Site, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logomarcas, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, LOJA VIRTUAL e qualquer outro material, sobre ou relacionados à PLATAFORMA ou nenhuma parte dela.
O LICENCIADO também não adquire nenhum direito sobre ou relacionado à PLATAFORMA ou qualquer componente dele, além dos direitos expressamente licenciados para o LICENCIADO sob o presente EULA ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito entre o LICENCIADO e a LICENCIANTE. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados.
Também será de propriedade exclusiva da LICENCIANTE ou está devidamente licenciado, todo o conteúdo disponibilizado no site “tfx.com.br, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, SOLUÇÕES DIGITAIS e qualquer outro material.
Declarações do Licenciado
O LICENCIADO declara ter pleno conhecimento dos direitos e obrigações decorrentes do presente EULA, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes. Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os seus termos e condições.
Licença de Uso da Plataforma
Sujeito aos termos e condições aqui estabelecidos, este EULA concede ao LICENCIADO uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para uso da PLATAFORMA. O LICENCIADO não poderá utilizar e nem permitir que a PLATAFORMA seja utilizada para outra finalidade que não seja o processamento de suas informações ou de pessoas jurídicas indicadas pelo LICENCIADO no ato do cadastramento. Em nenhuma hipótese o LICENCIADO terá acesso ao código fonte da PLATAFORMA ora licenciado, por este se tratar de propriedade intelectual da LICENCIANTE.
Do Prazo
O presente EULA entra em vigor na data de seu aceite pelo LICENCIADO e vigorará a partir de então por tempo indeterminado, e poderá ser rescindido conforme estabelecido abaixo nesse instrumento.
Da Remuneração e Forma de Pagamento
O LICENCIADO deverá pagar à LICENCIANTE o valor do plano de licenciamento escolhido no ato da contratação utilizando o serviço «PIX», «Boleto Bancário», «PayPal», «Apple Pay», «Google Pay», «Mercado Pago», «Criptomoedas via Coinbase», «QR Code», «Transferência Bancária» e «WhatsApp Payments». Todos os pagamentos estão elegíveis ao TFX Rewards (nosso “Programa de Recompensas”). Em relação ao Programa de Recompensas, o associado precisa consultar o Regulamento do Programa (“TFX Rewards”) para usufruir os benefícios e a pontuação elegível. O Regulamento encontra-se disponível para consulta na íntegra em nosso site www.tfx.com.br/documents/membership-program/. Caso o LICENCIADO, no decorrer da vigência do presente instrumento, opte por outro plano de licenciamento, os valores serão alterados de acordo com o respectivo plano escolhido.
A falta de pagamento de quaisquer valores nas respectivas datas de vencimento não acarretará na rescisão automática do EULA, mas causará a suspensão do acesso do LICENCIADO à PLATAFORMA até que as pendências financeiras tenham sido regularizadas. O acesso à PLATAFORMA somente será restabelecido após a identificação pela LICENCIANTE do pagamento integral de todos os valores devidos enquanto o mesmo esteve suspenso. A identificação poderá ocorrer em até 2 (dois) dias úteis após a data de pagamento pelo LICENCIADO. Caso o LICENCIADO não resolva a pendência financeira no prazo de 30 (trinta) dias contados do vencimento do valor não pago, a LICENCIANTE se reserva o direito de rescindir o presente EULA e apagar de forma definitiva e irrecuperável todas as informações do LICENCIADO que porventura estejam armazenadas na PLATAFORMA.
Os valores dos planos de licenciamento estabelecidos no ato do licenciamento da PLATAFORMA serão atualizados anualmente pelo IGPMFGV acumulado no período, ou no caso de extinção deste, de outro índice oficial que venha a substituí-lo.
Restituição das Informações
Suspenso o acesso do LICENCIADO à PLATAFORMA, a LICENCIANTE manterá as informações do LICENCIADO armazenadas na PLATAFORMA pelo período de 31 (trinta e um) dias, contados da suspensão de acesso. Durante este período, a LICENCIANTE tornará as informações do LICENCIADO disponíveis para serem extraídas de a PLATAFORMA da forma como decidir.
Passados 30 (trinta) dias da suspensão do acesso do LICENCIADO à PLATAFORMA, todas as INFORMAÇÕES do LICENCIADO, incluindo as INFORMAÇÕES PESSOAIS e INFORMAÇÕES DE CONTA, em poder da LICENCIANTE serão excluídos permanentemente do banco de dados da LICENCIANTE, independentemente de terem sido extraídas ou não pelo LICENCIADO.
Não obstante o disposto acima, as informações referentes à data e hora de acesso e ao endereço de protocolo de internet utilizado pelo LICENCIADO para acessar o Site e a PLATAFORMA permanecerão armazenadas pela LICENCIANTE por 6 (meses) a contar da data de cada acesso realizado, independentemente do término da relação jurídica e comercial entre a LICENCIANTE e o LICENCIADO, em cumprimento ao disposto no Artigo 15 da Lei nº 12.965/2014, podendo ser armazenados por um período maior de tempo mediante ordem judicial.
Atos Ilegais e/ou Ilícitos
O LICENCIADO não deverá utilizar o serviço contratado ou o site da LICENCIANTE para transmitir ou armazenar qualquer informação, dado ou material que viole qualquer lei federal, estadual ou municipal da República Federativa do Brasil.
Das Obrigações do Licenciado
Obriga-se o LICENCIADO a:
a)Manter pessoal treinado para a operação da PLATAFORMA e para a comunicação com a LICENCIANTE e prover, sempre que ocorrerem quaisquer problemas com a PLATAFORMA, toda a documentação, relatórios e demais informações que relatem as circunstâncias em que os problemas ocorreram, objetivando facilitar e agilizar os trabalhos;
b)Manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, modem, SERVIDOR VIRTUAL de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com a LICENCIANTE;
c)Responder pelas INFORMAÇÕES inseridas na PLATAFORMA, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização de seus usuários. Estas INFORMAÇÕES não serão revisadas em momento algum pela LICENCIANTE, sendo de responsabilidade exclusiva do LICENCIADO;
d)Certificar-se de que não está proibido por determinação legal e/ou contratual de passar INFORMAÇÕES, e INFORMAÇÕES PESSOAIS, bem como quaisquer outros dados à LICENCIANTE, necessários para a execução do serviço oferecido por este EULA;
e)Não utilizar a PLATAFORMA de qualquer forma que possa implicar em ato ilícito, infração, violação de direitos ou danos à LICENCIANTE ou terceiros, incluindo, mas não se limitando ao uso para invasão de dispositivo informático com o objetivo de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem a autorização expressa do titular de tais dados ou do dispositivo ou servidor nos quais estes estejam armazenados;
f)Não publicar, enviar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de troia ou qualquer outro software que possa contaminar, destruir ou interferir no bom funcionamento da PLATAFORMA de LOJA VIRTUAL;
g)Informar a LICENCIANTE sempre que houver qualquer alteração das INFORMAÇÕES fornecidas à LICENCIANTE e que possam impedir, limitar ou prejudicar o acesso da LICENCIANTE às INFORMAÇÕES necessárias para a execução das funcionalidades ofertadas pela PLATAFORMA;
h)Caso o LICENCIADO acredite que seu login e senha de acesso à PLATAFORMA tenham sido roubados ou sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer razão, o LICENCIADO deverá imediatamente comunicar tal fato à LICENCIANTE, sem prejuízo da alteração da sua senha imediatamente, por meio da PLATAFORMA.
i)O LICENCIADO deverá indicar no ato do cadastramento os usuários autorizados a acessar a base cadastrada, assim como indicar o responsável financeiro pelo pagamento.
Das Obrigações da Licenciante
Obriga-se a LICENCIANTE a:
a)A LICENCIANTE garante ao LICENCIADO que a PLATAFORMA deverá funcionar regularmente, se respeitadas as condições de uso definidas na documentação. Na ocorrência de falhas de programação (“bugs”), a LICENCIANTE obrigar-se-á a corrigir tais falhas, podendo a seu critério substituir a cópia dos Programas com falhas por cópias corrigidas;
b)Suspender o acesso à PLATAFORMA do LICENCIADO que esteja desrespeitando as regras de conteúdo aqui estabelecidas ou as normas legais em vigor;
c)Alterar as especificações e/ou características da PLATAFORMA licenciados para a melhoria e/ou correções de erros;
d)Disponibilizar serviço de suporte, todos os dias, das 08:00h às 22:00h (pelo horário de Brasília), sem intervalo, via tickets ou por meio de correio eletrônico ou ainda através da página de suporte, disponível 24 horas por dia e todos os dias da semana.
e)Manter as INFORMAÇÕES DE CONTA e INFORMAÇÕES PESSOAIS do LICENCIADO, bem como seus registros de acesso, em sigilo, sendo que as referidas INFORMAÇÕES serão armazenadas em ambiente seguro, sendo respeitadas a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem do LICENCIADO, em conformidade com as disposições da Lei nº
12.965/2014.
Excludentes de Responsabilidade da Licenciante
A LICENCIANTE não se responsabiliza:
a)Por falha de operação, operação por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não exista culpa da LICENCIANTE;
b)Pelos danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pela PLATAFORMA;
c)Por problemas definidos como “caso fortuito” ou “força maior”, contemplados pelo Art.
393 do Código Civil Brasileiro;
d)Por eventuais problemas oriundos de ações de terceiros que possam interferir na qualidade do serviço;
e)Por danos causados a terceiros em razão de conteúdo gerado pelo LICENCIANTE através do produto de LOJA VIRTUAL;
A LICENCIANTE adota as medidas de segurança adequadas de acordo com os padrões de mercado para a proteção das INFORMAÇÕES do LICENCIADO armazenadas na PLATAFORMA, assim como para o acesso às INFORMAÇÕES FINANCEIRAS do LICENCIADO. Contudo, o LICENCIADO reconhece que nenhum sistema, servidor ou SERVIDOR VIRTUAL está absolutamente imune a ataques e/ou invasões de hackers e outros agentes maliciosos, não sendo a LICENCIANTE responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada de INFORMAÇÕES resultantes de ataques que a
LICENCIANTE não poderia razoavelmente evitar por meio dos referidos padrões de segurança.
Das Garantias Limitadas
Na extensão máxima permitida pela lei em vigor, a PLATAFORMA é fornecida «no estado em que se encontra» e «conforme a disponibilidade», com todas as falhas e sem garantia de qualquer espécie.
Não obstante o disposto no item 9, a LICENCIANTE não garante que as funções contidas na PLATAFORMA atendam às suas necessidades, que a operação da PLATAFORMA será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer serviço continuará disponível, que os defeitos na PLATAFORMA serão corrigidos ou que a PLATAFORMA será compatível ou funcione com qualquer SERVIDOR VIRTUAL, aplicações ou serviços de terceiros, mediante configuração prévia.
Além disso, o LICENCIADO reconhece que a PLATAFORMA não deve ser utilizado ou não é adequado para ser utilizado em situações ou ambientes nos quais a falha ou atrasos e, os erros ou inexatidões de conteúdo, dados ou informações fornecidas pela PLATAFORMA possam levar à morte, danos pessoais, ou danos físicos ou ambientais graves, incluindo, mas não se limitando, à operação de instalações nucleares, sistemas de navegação ou de comunicação aérea, controle de tráfego aéreo, sistemas de suporte vital ou de armas.
Limitação de Responsabilidade
Em nenhum caso a LICENCIANTE será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar a PLATAFORMA, por qualquer outro motivo. Sob nenhuma circunstância a responsabilidade integral da LICENCIANTE com relação ao licenciado por todos os danos excederá a quantia correspondente ao plano de licenciamento paga pelo LICENCIADO à LICENCIANTE pela obtenção da presente licença de LOJA VIRTUAL.
Privacidade dos Dados
O LICENCIADO, ao aceitar utilizar a PLATAFORMA, além de aceitar integralmente este «EULA», também consente, livre e expressamente, que a LICENCIANTE colete, use, armazene e faça o tratamento de suas INFORMAÇÕES, incluindo seus dados pessoais e de conta, os quais serão necessários para que o serviço ofertado seja prestado em sua integralidade. Toda a Plataforma e Recursos Envolvidos estão em conformidade com o GDPR, LGPD, PIPEDA, APPs e APPI, devidamente presente na Política de Privacidade.
Para tanto, o LICENCIADO consente, livre e expressamente, em fornecer os dados que permitam o acesso as INFORMAÇÕES necessárias para que a PLATAFORMA execute todas as funções para as quais foi projetado.
O LICENCIADO consente que, ao acessar o site da LICENCIANTE, esta poderá coletar informações técnicas de navegação, tais como tipo de navegador do computador utilizado para acesso ao site, endereço de protocolo de Internet, páginas visitadas e tempo médio gasto no site. Tais informações poderão ser usadas para orientar o próprio LICENCIADO e melhorar os serviços ofertados.
O LICENCIADO consente livre e expressamente que suas INFORMAÇÕES poderão ser transferidas a terceiros em decorrência da venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle da LICENCIANTE. A LICENCIANTE, contudo, compromete-se, nestes casos, a informar o LICENCIADO.
O LICENCIADO consente livre e expressamente que a LICENCIANTE utilize cookies apenas para controlar a audiência e a navegação em seu site e possibilitar a identificação de serviços segmentados e personalizados ao perfil do LICENCIADO.
A LICENCIANTE garante que estas informações coletadas por meio de cookies são estatísticas e não pessoais, bem como que não serão utilizadas para propósitos diversos dos expressamente previstos neste EULA, comprometendo-se a adotar todas as medidas necessárias a fim de evitar o acesso e o uso de tais informações por quaisquer terceiros, sem a devida autorização.
Da Rescisão
O LICENCIADO poderá rescindir este EULA a qualquer tempo, desde que comunique à LICENCIANTE, por solicitação online, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, devendo pagar o saldo devedor do plano de licenciamento contratado, se existente.
A LICENCIANTE poderá rescindir este EULA a qualquer tempo, desde que comunique ao LICENCIADO, por solicitação online, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Este prazo de antecedência mínima não se aplicará nos casos previstos na cláusula 9 e nos casos de violação do presente instrumento.
A LICENCIANTE poderá rescindir o EULA a qualquer momento em caso de violação pelo LICENCIADO dos termos e condições ora acordados, ou em caso de atraso de pagamento não sanado, conforme cláusula 5.
Disposições Legais
É expressamente proibido ao LICENCIADO enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de um servidor da LICENCIANTE, com a intenção de promover qualquer domínio hospedado nos servidores LICENCIANTE, ou cujo e-mail de retorno pertença a um domínio hospedado nos servidores da LICENCIANTE sob pena de imediata suspensão da prestação dos serviços ora contratados independentemente de aviso ou notificação, sem nenhum reembolso de valores pagos.
Caso detectada a prática de SPAM ou condutas ilícitas por qualquer LICENCIADO, a LICENCIANTE se reserva o direito de tomar todas as medidas operacionais, administrativas e legais que julgar necessárias, para que a prática seja interrompida imediatamente, seja por bloqueio de serviço ou até a suspensão do cliente/domínio em questão, pelo tempo que achar ser necessário.
Este EULA obriga as partes e seus sucessores e somente o LICENCIADO possui licença não exclusiva para a utilização da PLATAFORMA, sendo-lhe, entretanto, vedado transferir os direitos e obrigações acordados por este instrumento. Tal limitação, no entanto, não atinge a LICENCIANTE, que poderá, a qualquer tempo, ceder, no todo ou em parte, os direitos e obrigações inerentes ao presente EULA; A tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste instrumento não implicará em novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento deste instrumento;
Não constitui causa de rescisão contratual o não cumprimento das obrigações aqui assumidas em decorrência de fatos que independam da vontade das partes, tais como os que configuram o caso fortuito ou força maior, conforme previsto no artigo 393 do Código Civil Brasileiro;
Se qualquer disposição deste EULA for considerada nula, anulável, inválida ou inoperante, nenhuma outra disposição deste EULA será afetada como consequência disso e, portanto, as disposições restantes deste EULA permanecerão em pleno vigor e efeito como se tal disposição nula, anulável, inválida ou inoperante não estivesse contida neste EULA;
O LICENCIADO concorda que a LICENCIANTE possa divulgar a celebração deste instrumento para fins comerciais, fazendo menção ao nome e à marca do LICENCIADO em campanhas comerciais, podendo, inclusive, divulgar mensagens enviadas de forma escrita ou oral, por telefone, para uso em sites, jornais, revistas e outras campanhas, enquanto vigorar o presente EULA. O LICENCIADO aceita, ainda, receber comunicações via correio eletrônico sobre treinamentos, parcerias e campanhas relacionadas à PLATAFORMA;
Neste ato, o LICENCIANTE expressamente autoriza o LICENCIADO a colher e utilizar seus dados técnicos e operacionais presentes na PLATAFORMA, para fins específicos de estudos e melhorias na PLATAFORMA; A LICENCIANTE poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem a necessidade de comunicação prévia ao LICENCIADO:
a)Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do LICENCIADO à PLATAFORMA, quando referido acesso ou cadastro estiver em violação das condições estabelecidas neste EULA;
b)Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo LICENCIADO que não estejam em consonância com as disposições deste EULA;
c)Acrescentar, excluir ou modificar o Conteúdo oferecido no site;
d)Alterar quaisquer termos e condições deste EULA mediante simples comunicação ao LICENCIADO.
A LICENCIANTE ainda poderá, a seu exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar as atividades da PLATAFORMA, mediante comunicação prévia por escrito ao LICENCIADO, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, disponibilizando formas e alternativas de extrair do SERVIDOR VIRTUAL as informações, salvo nas hipóteses de caso fortuito ou força maior.
A LICENCIANTE poderá, por meio de comunicação ao endereço eletrônico indicado pelo LICENCIADO em seu cadastro ou por meio de aviso no Site, definir preços para a oferta de determinados conteúdos e/ou serviços, ainda que inicialmente tais serviços tenham sido ofertados de forma gratuita, sendo a utilização destes, após o referido aviso, considerada como concordância do LICENCIADO com a cobrança de tais preços.
Fica certo e entendido pelo LICENCIADO que somente a pessoa cadastrada pelo próprio LICENCIADO como administradora de conta poderá solicitar que as informações do LICENCIADO inseridas na PLATAFORMA sejam apagadas. Ainda, o LICENCIADO declara sua ciência de que uma vez apagadas, estas não poderão mais ser recuperadas, ficando a LICENCIANTE isenta de qualquer responsabilidade por quaisquer perdas ou danos decorrentes deste procedimento solicitado pelo LICENCIADO.
Programa de Recompensas
O produto UpStore (o “UpStore”) está elegível ao nosso Programa de Recompensas (“TFX Rewards”) com a pontuação vigente a cada dólar, real ou euro aplicável. O TFX (“A Empresa”) se reserva no direito de alterar a qualquer momento as regras do Programa de Recompensas mediante ao aviso prévio. Para maiores detalhes, consulte o Regulamento do Programa em “Avisos Legais” através do nosso site www.tfx.com.br/documents/membership-program/.
Da Lei Aplicável
Este EULA será regido, interpretado e se sujeitará às leis brasileiras e, o LICENCIADO e a LICENCIANTE desde logo elegem, de forma irrevogável e irretratável, o foro da Comarca da Cidade de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste EULA, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Interpretação
Todas as interpretações destes Termos e Condições de Uso (EULA) estarão a critério exclusivo do TFX e as decisões do TFX serão finais.
